A ANTT homologou, nesta quinta-feira (21/5), o resultado do leilão de concessão do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, o Rota das Gerais. A Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. foi consagrada vencedora do certame após apresentar desconto de 19% sobre a Tarifa Básica de Pedágio. A decisão foi tomada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 1.033.
A homologação antecede a assinatura do contrato e viabiliza a modernização de 734,9 quilômetros de rodovias nas BRs 116 e 251, trechos que conectam importantes polos de produção e distribuição de cargas no norte de Minas Gerais e são usados diariamente por motoristas e transportadores.
Com a concessão estruturada, a ANTT garante a ativação de serviços permanentes de atendimento ao usuário ao longo da malha, entre eles ambulâncias de resgate, guinchos e equipes de inspeção de tráfego. O monitoramento regulatório da Agência assegura que os investimentos previstos no Edital nº 05/2025 se traduzam em segurança viária e melhoria concreta dos serviços na ponta.
Tarifa mais justa e cobrança condicionada à entrega
O modelo adotado reforça a lógica de proteção ao usuário: a cobrança de pedágio só será iniciada após a execução de melhorias iniciais, como reabilitação do pavimento e reforço da sinalização, no âmbito do Plano de 100 Dias, com fiscalização da ANTT. Há a previsão de verificador independente para a inspeção das obras e serviços executados nas fases de recuperação e manutenção.
Além do desconto ofertado no leilão, o contrato prevê:
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5% de desconto na tarifa para pagamentos com TAG;
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desconto para usuário frequente (DUF), com reduções progressivas da tarifa de pedágio a cada passagem no mês de referência;
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isenção para motociclistas;
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modelo tarifário mais equilibrado, com menor impacto para veículos leves.
Investimento, previsibilidade e inovação regulatória
Com prazo de 30 anos, o contrato prevê mais de R$ 13 bilhões em investimentos, com maior concentração de investimentos nos primeiros anos, antecipando benefícios à população. As obras de ampliação somam 186 km de duplicações e 160 km de faixas adicionais que irão melhorar o nível de serviço da rodovia. A execução das obras está previstas para ocorrer entre o terceiro e o décimo ano da concessão.
O projeto incorpora diretrizes modernas, como infraestrutura resiliente a eventos climáticos, sustentabilidade com o Programa Carbono Zero, melhoria contínua da operação e matriz de riscos mais equilibrada, elementos que ampliam a segurança jurídica e a eficiência contratual.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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