O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, participou nesta sexta-feira (29/5) de painel no evento ExpoDireito Brasil 2026, em Brasília (DF), para discutir os desafios relacionados à sustentabilidade e à autonomia financeira das agências reguladoras brasileiras.
Com o tema “Sustentabilidade e Independência: Os Desafios da Autonomia Financeira das Agências Reguladoras”, o painel reuniu representantes de instituições públicas e do setor regulado para debater os impactos dos contingenciamentos orçamentários sobre a atuação técnica das agências e os reflexos para a prestação de serviços à sociedade.
O debate foi mediado pelo presidente do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS), Filipe de Mello Sampaio, e contou também com a participação do Diretor-Geral da ANTAQ, Frederico Carvalho Dias, o Diretor-Presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos e a Diretora-Geral da AGRESPI, Thaís de Aragão Oliveira Araripe.
O Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o assessor do Diretor, João Murta, também atuam como coordenadores do seminário de regulação, agências e infraestrutura da ExpoDireito Brasil 2026.
Durante a discussão, os participantes destacaram que a autonomia financeira é um dos principais pilares para assegurar a independência decisória das agências reguladoras, permitindo atuação técnica, previsível e alinhada ao interesse público. Também foram debatidos os efeitos das restrições orçamentárias enfrentadas pelas instituições reguladoras nos últimos anos, especialmente sobre atividades de fiscalização, modernização tecnológica e planejamento de longo prazo.
Guilherme Theo Sampaio ressaltou que o fortalecimento institucional das agências é essencial para garantir estabilidade regulatória e confiança aos investidores.
“As agências reguladoras exercem papel estratégico para o desenvolvimento do país. Garantir autonomia financeira significa fortalecer a capacidade técnica do Estado, ampliar a segurança jurídica e assegurar melhores serviços para a população”, afirmou.
O dirigente também destacou que a previsibilidade orçamentária contribui diretamente para a continuidade de projetos estruturantes e para a eficiência da regulação em setores essenciais da infraestrutura nacional.
“A regulação independente é um instrumento fundamental para promover investimentos, inovação e equilíbrio nas relações entre poder público, setor regulado e sociedade. Precisamos de condições adequadas para que as agências possam cumprir plenamente sua missão institucional”, completou.
Sobre a ExpoDireito Brasil 2026
Realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, a ExpoDireito Brasil 2026 reúne centenas de especialistas, autoridades públicas, pesquisadores, profissionais e estudantes para discutir os principais desafios e transformações do Direito no país.
O evento conta com uma programação multidisciplinar composta por congressos, seminários e painéis temáticos voltados a áreas como Direito Constitucional, inovação, inteligência artificial, compliance, gestão pública, segurança jurídica e regulação. A iniciativa também promove debates sobre tecnologia, transformação digital e os impactos econômicos e sociais no sistema de Justiça brasileiro.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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