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02 – EM QUE SITUAÇÕES O TRANSPORTADOR É OBRIGADO A ADQUIRIR O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
O referido Vale Pedágio é obrigatório no exercício de atividade de transporte rodoviário de carga, realizado por transportador inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC),…
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03 – COMO IDENTIFICAR A ANTECIPAÇÃO DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
De acordo com o art. 7º, inciso II, da Resolução nº 6.024, de 2023, compete ao contratante registrar no DT-e, ou em outro documento hábil definido pela ANTT,…
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10 – O TRANSPORTADOR DEVE REGISTRAR NO MDF-E OS DADOS DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO (VPO) QUE FOI ANTECIPADO PELO CONTRATANTE? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Sim, quando a responsabilidade pela geração do MDF-e é do transportador, cabe a este registrar os dados do VPO a ele antecipado pelo contratante. Destaca-se que o transportador…
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08 – QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES E MULTAS RELATIVAS AO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
As infrações e sanções relativas ao Vale-Pedágio obrigatório são relacionadas no artigo 23 da Resolução ANTT nº 6.024, de 03 de agosto de 2023, na forma seguinte: Art.…
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04 – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA ANTECIPAÇÃO DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO?
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11 – O TRANSPORTADOR E SEU CONTRATANTE PODEM ESTABELECER ACORDO PARA DISPENSAR A NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO VPO? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Não, a regra que determina a antecipação do VPO é de ordem pública. Por essa razão, cláusulas contratuais que pretendam relativizar ou dispensar essa obrigação não são válidas…
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05 – O VALE-PEDÁGIO PODE FAZER PARTE DO FRETE? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
De acordo com o artº. 2º da Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o valor do Vale Pedágio não integra o valor do frete, como…
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13 – EM QUAL CAMPO DO MDF-E DEVE SER DECLARADO O IDVPO? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com a vigência da Nota Técnica 2025.001 desde 06/10/2025, a tag nCompra do grupo vale pedágio no schema do modal rodoviário passa a ter a seguinte definição: “Identificador…
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12 – O QUE MUDOU COM A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 6.024, DE 3 DE AGOSTO DE 2023? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com a publicação da Resolução nº 6.023, de 3 de agosto de 2023, a ANTT pretendeu modernizar a regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, adaptando a norma à evolução do…
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ANTT acompanha avanço das obras que modernizam acesso ferroviário ao Porto de Santos e ampliam capacidade logística do país — Agência Nacional de Transportes Terrestres
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta terça-feira (30/6), de uma visita técnica às obras de modernização do acesso ferroviário ao Porto de Santos, empreendimento conduzido…
